Atos oficiais do município serão publicados na nova ferramenta a partir desta quinta-feira (30).

A Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, vai publicar, a partir desta quinta-feira (30), os decretos municipais no novo Diário Oficial Eletrônico, que ficará disponível no portal oficial da cidade. Essa é a primeira vez que os decretos, portarias, leis, entre outros ofícios, passam a ser divulgados em uma ferramenta da própria Prefeitura na internet. Desde o dia 3 de julho, o município estava sem fazer publicações em Diário Oficial, que saía no Diário da Costa do Sol.

Isso porque, o contrato com o Diário da Costa do Sol não foi renovado por mais 12 meses, como acontecia anualmente. Segundo o Procurador-Geral do município, Bruno Aragutti, o Diário Oficial Eletrônico será feito com mão de obra da própria Prefeitura, não havendo mais a necessidade de contratação de veículos de comunicação, o que reduziria, significativamente, as despesas com as publicações.

“O valor do contrato passa a ser de R$7.440,00 ao ano, já que o gasto será apenas com a tecnologia”, afirmou Bruno Aragutti. De acordo com a Prefeitura, o Diário Oficial Eletrônico foi regulamentado por meio do decreto 6.299, de 23 de julho de 2020, publicado nesta quarta-feira (29) no jornal Lagos Notícias. Entre os atos que serão publicados nesta quinta, estão os decretos de nomeação dos novos integrantes do Conselho Municipal da Cultura; e os de substituição dos conselheiros municipais e Alimentação Escolar e de Assistência Social.

O Diário Oficial Eletrônico também vai trazer a reestruturação do Plano de Controle e Ação do Combate à Covid-19, com novas regras e flexibilizações. Veja outras notícias da região no G1 Região dos Lagos.